PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN – RJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO, RENDA, AGRICULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Engenheiro Paulo de Frontin, 26 de Janeiro de 2015.

Viemos por meu desta, solicitar comparecimento na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO, RENDA, AGRICULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, afim de atualização de Cadastro do Empreendedor Individual. Regularizando assim, possíveis pendências como Declaração de Imposto de Renda pessoa Jurídica, inadimplência de contribuição junto aos órgãos envolvidos (DAS).

Lembramos também que o prazo para Declaração Anual 2016, encontra-se  aberto, e para realização, necessita apenas apresentar  CNPJ e total faturado durante o ano de 2015.

Estaremos à disposição para esclarecimentos referentes a possíveis Baixas e Alterações e com informações referentes aos novos procedimentos de desburocratização adotados pela Prefeitura Municipal para facilitar e favorecer o MEI, de acordo com a Lei Municipal 1189/2015.

 

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Renda, Ciência e Tecnologia.

Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin
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