Privacidade explicada sem letras miúdas.
Esta política se aplica à navegação no portal e aos serviços digitais municipais disponibilizados neste domínio. Cada serviço pode apresentar informações complementares quando tratar dados específicos.
Quem trata os dados
A Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin é responsável pelo tratamento realizado no portal para prestar serviços públicos, cumprir deveres legais e atender o cidadão.
Serviços externos, como plataformas de transparência e canais federais, possuem políticas próprias. Eles são identificados antes de você sair deste portal.
Quais dados podem ser tratados
Navegação
Informações técnicas necessárias à segurança, funcionamento e acessibilidade.
Atendimento
Dados fornecidos em formulários, Ouvidoria e solicitações de serviços.
Defesa Civil
Contato, endereço de referência, riscos informados e localização opcional.
Documentos
Arquivos anexados voluntariamente quando necessários ao pedido.
Por que usamos esses dados
- Prestar serviços públicos e encaminhar solicitações ao órgão competente.
- Proteger o portal, prevenir fraudes e manter registros técnicos.
- Cumprir obrigações legais de transparência, arquivo e atendimento.
- Enviar comunicações autorizadas, quando houver consentimento específico.
As bases legais são definidas conforme a finalidade, incluindo execução de políticas públicas, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e consentimento quando ele for cabível.
Compartilhamento e operadores
Os dados podem ser acessados por unidades municipais competentes e fornecedores contratados que apoiem a infraestrutura, sempre dentro da finalidade pública e dos controles aplicáveis. Também poderá haver compartilhamento por obrigação legal, determinação judicial ou proteção da vida.
Seus direitos
Você pode pedir informações e providências previstas na LGPD, observadas as regras aplicáveis ao poder público.
Segurança, retenção e crianças
Aplicamos medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos. Os dados são mantidos pelo tempo necessário à finalidade, aos prazos legais e às regras de arquivo público. Quando houver tratamento de dados de crianças e adolescentes, deve prevalecer o melhor interesse desse público.
Privacidade também é diálogo.
Use a Ouvidoria para solicitar informações, exercer direitos ou comunicar uma preocupação relacionada aos seus dados.