A FAPERJ anunciou nesta quinta-feira, 16 de setembro, a primeira edição do Programa Favela Inteligente em Apoio às Bases para o Parque de Inovação Social e Sustentável na Rocinha. O edital pretende contribuir com o dinamismo e inovação ao tecido social de comunidades em situação de alta vulnerabilidade do Estado do Rio de Janeiro, iniciando com um projeto piloto na favela da Rocinha para que, a partir do monitoramento e avaliação dos resultados a serem apurados, possa ser expandido para outros territórios. O prazo para submissão de projetos nas Categorias A e B foi prorrogado e agora vai até 11 de novembro.
A iniciativa está em conformidade com a Lei Estadual 9.131/2020 que instituiu o Plano de Desenvolvimento, Cidadania e Direitos em territórios de favela e demais áreas populares do Estado do RJ.
A ação foi concebida em apoio aos esforços do grupo de trabalho interinstitucional para planejamento e implantação do Comitê Gestor de Governança do Parque de Inovação Sustentável da Rocinha, que envolve a Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade – SEAS, o Instituto Estadual do Ambiente – INEA, a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa – SECEC, a Superintendência de Relações Internacionais da Secretaria de Estado da Casa Civil – SECC, o Programa das Nações Unidas para os Assentamento Humanos – ONU Habitat, Rede de Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro – REDETEC, a Associação de Recicladores do Estado do Rio de Janeiro -ARERJ; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – SEDSODH.
O edital visa apoiar iniciativas de instituições, com ou sem fins de lucro, estabelecidas no Estado do RJ, em ações que promovam dinamismo econômico do território da Rocinha com base em ciência, tecnologia e inovação (C,T&I), em segmentos que sejam vetores de geração de energia verde; de preservação dos recursos naturais; educação básica, inclusive educação profissional, e educação superior, incluindo atributos de empregabilidade; atenção primária em saúde, inclusive estratégias de saúde da família e de segurança e soberania alimentar; geração de trabalho, riqueza, emprego e renda; arte e cultura; esporte e lazer; inclusão digital e inovação tecnológica, inclusive a geração de empreendimentos inovadores locais e de qualidade de vida para população local; saneamento básico; prevenção a catástrofes; segurança pública e prevenção a todos os tipos de violência, inclusive combate à violência contra as mulheres e serviço de atendimento às mulheres em situação de violência; combate a todas as formas de discriminação; mobilidade e acessibilidade; assistência social e direitos humanos.
Para fins deste edital, entende-se por “favela inteligente” o território tido como de alta vulnerabilidade que, no entanto, provê efetividade e potência ascendente em compreender problemas estruturantes locais e encontrar soluções criativas, inovativas, com base em C,T&I e, muitas vezes, em articulação com organizações posicionadas como negócios de impacto socioambiental positivo. Tal conceito aborda territórios cujos atores identificam, capturam, disponibilizam e lançam mão, de forma extensiva, da informação e do conhecimento. Elas são assertivas quanto mais colaborativas forem os atores locais e diferentes parceiros externos envolvidos, de modo a prover dinâmica virtuosa de desenvolvimento endógeno em prol do bem-estar da população residente, em harmonia e respeito ao meio ambiente.
O programa tem duas categorias elegíveis para apresentação de propostas. A categoria A envolve o apoio a projetos de 12 meses de duração com as seguintes características:
- projetos de extensão universitária na Rocinha e que buscam viabilizar ações de empreendedorismo com base em C,T&I; ou
- projetos de movimentos discentes que promovam empreendedorismo de inovação social com base C,T&I, em favor de empreendedores e empreendimentos estabelecidos na Rocinha; ou
- iniciativas de organizações não governamentais que atuem na comunidade e que visem incrementar ações para incorporação de atributos de C,T&I em produtos, processos e serviços; ou
- ações de empresas constituídas, estabelecidas no RJ, que queiram implementar ações de inovação com base C,T&I em benefício direto para a Rocinha e que sejam implementados com apoio de parceiros locais (da comunidade).
Os projetos da Categoria B terão vigência de 24 meses e seus objetivos devem estar ligados à implementação de pesquisas aplicadas, realizadas por Instituições de Ensino Superior (IES) ou Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) situadas no estado do RJ e de apuração de dados de monitoramento de resultados e de impactos gerados, pelos projetos contemplados na Categoria A.
Ao todo são R$ 9 milhões de recursos financeiros alocados para esse programa, sendo até R$ 500 mil por projeto.
Dentre os critérios de avaliação das propostas, destacam-se o grau de articulação do projeto com sujeitos coletivos na Rocinha e com o ecossistema de inovação do Estado do Rio de Janeiro.
Confira abaixo a íntegra do edital:
