A Prefeitura de Engenheiro Paulo de Frontin através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico em parceria com o Sebrae te convida para a palestra Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), que trata da redução da burocracia e do estímulo ao empreendedorismo, com foco na atuação do poder público municipal.

🗓 Data: 06 de maio (terça-feira)
🕤 Horário: 9h30
📍 Local: Câmara de Vereadores de Engenheiro Paulo de Frontin

O objetivo é esclarecer os principais pontos da lei e como ela impacta os procedimentos internos da administração pública, especialmente nas áreas de licenciamento, fiscalização e atendimento ao empreendedor.

🔗 Inscrições pelo link: https://forms.office.com/r/Ju2AuaEJMX

Sua participação é importante para a construção de uma gestão mais eficiente e desburocratizada!