A Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Renda, Ciência e Tecnologia fecham importante acordo. Trata-se de um um acordo de Cooperação Técnica para que seja oferecido no município, junto a Receita Federal, o primeiro Ponto de Atendimento Virtual (PAV) para prestação de serviços da Instituição para a população local.
O ponto de atendimento estará localizado na estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município, onde também são prestados outros serviços públicos e outros parceiros.
A Assinatura do Termo de Cooperação Técnica aconteceu no dia 22 de novembro e contou com a representação da Secretária de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Renda, Ciência e Tecnologia de Engº Paulo de Frontin – Fernanda de S. Medeiros e com o Delegado da Receita Federal de Volta Redonda – Andre Luis Bronzatti Morelli.
Instituído pela Portaria RFB Nº 29/2021, o PAV é um espaço estruturado por ente parceiro, como as prefeituras, para prestação de serviços da Receita Federal por meio da recepção e digitalização de documentos, por servidores/empregados do ente parceiro, e envio, por processo digital, para operacionalização por servidores da Receita Federal.
Com a assinatura do Acordo de Cooperação, os entes parceiros oferecem acesso a vários serviços da Receita Federal, seja auxiliando no atendimento direto, por meio do site (https://www.gov.br/receitafederal), seja formalizando a demanda do contribuinte e encaminhando-a para atendimento pela Receita Federal.
Ressalta-se que que cabe a Receita Federal a capacitação dos servidores e a supervisão técnica dos procedimentos que serão realizados na Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Como grande benefício, nossos munícipes conseguirão resolver grande parte dos serviços atribuídos ao órgão fiscal agora em nossa cidade sem deslocamento para a Cidade de Barra do Piraí.
